Termos e Condições de Utilização
I. Informação Geral
O presente documento estabelece as regras que regulam o acesso e a utilização, pelo utilizador, singular ou representante de empresa (doravante “Utilizador”), do website da Bosch Portugal (doravante “Site”).
O Site é gerido pela entidade responsável pela operação da loja Bosch em Portugal (doravante “Bosch”).
A navegação no Site pressupõe a leitura, compreensão e aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
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O Utilizador compromete-se a utilizar o Site apenas para fins lícitos, sendo proibida qualquer utilização fraudulenta, ilegal ou não autorizada.
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II. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
Os dados recolhidos são tratados de acordo com a Política de Privacidade, disponível no Site.
III. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do Site, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, gráficos e programação, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial.
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IV. Lei Aplicável e Jurisdição
Aos presentes Termos de Utilização aplica-se a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o foro da comarca legalmente aplicável, com renúncia expressa a qualquer outro.